Reformar e racionalizar a execução civil: um caminho necessário
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a236Palavras-chave:
Execução civil, Sistema multiportas, Desjudicialização, Reformas processuaisResumo
O artigo pretende, fundado nas ideias-força da desjudicialização executiva como parte integrante do sistema multiportas e do reconhecimento da constitucionalidade das execuções extrajudiciais, apresentar alguns caminhos para que a execução civil brasileira possa, verdadeiramente, mostrar-se como uma atividade jurisdicional destinada à realização de direitos. Para tanto, são investigados alguns sistemas executivos estrangeiros e apurada a compatibilidade das premissas levantadas com a ordem jurídica interna, notadamente após o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário (RE) n. 627.106/PR, com o objetivo de se apresentar uma sugestão de lege ferenda que possa racionalizar a execução civil.
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