Campo jurídico, direito à moradia digna e ADPF 828

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a141

Palavras-chave:

Campo jurídico, Acesso à justiça, Direito à moradia adequada, Sistema de justiça, ADPF 828

Resumo

O presente artigo busca analisar o papel desempenhado pelo sistema de justiça na garantia ou não do direito à moradia. O objetivo do presente artigo é analisar o campo jurídico e os conflitos coletivos pela posse urbana ou rural. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, entrevistas com lideranças de movimentos sociais que compõem a Campanha Despejo Zero e análise da ADPF 828. A manutenção de uma tradição interpretativa do campo jurídico na defesa da propriedade privada silencia a função social, norma constitucional que modificou o axioma da propriedade. A pandemia da Covid-19 ampliou os obstáculos à moradia, especialmente diante dos reflexos socioeconômicos. Nesse cenário, a articulação feita pela Campanha Despejo Zero na ADPF 828 foi fundamental para reduzir os despejos na pandemia e contribuir para a construção de um horizonte mais democrático para o judiciário.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

QUINTANS, M. T. D.; TAVARES, A. C. D.; VIEIRA, F. M. da C. Campo jurídico, direito à moradia digna e ADPF 828. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 3, n. 1, p. 283–322, 2023. DOI: 10.53798/suprema.2023.v3.n1.a141. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/141. Acesso em: 3 mar. 2024.