Reformar y racionalizar la ejecución civil: un camino necesario
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a236Palabras clave:
Ejecución civil, Sistema multipuertas, Desjudicialización, Reformas procesalesResumen
El artículo pretende, a partir de las ideas centrales de la desjudicialización ejecutiva como parte integrante del sistema multipuertas y del reconocimiento de la constitucionalidad de las ejecuciones extrajudiciales, presentar algunos caminos para que la ejecución civil brasileña pueda verdaderamente mostrarse como una actividad jurisdiccional destinada para llevar a cabo los derechos. Para ello, se investigan algunos sistemas ejecutivos extranjeros y se verifica la compatibilidad de los supuestos planteados con el ordenamiento jurídico interno, en particular después de la reciente sentencia del Tribunal Supremo de Brasil del Recurso Extraordinario n. 627.106/PR, para presentar una sugerencia de lege ferenda que podría racionalizar la ejecución civil.
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