Acesso à justiça: um debate inacabado

Resumo

Nos últimos anos, assistimos ao aumento do interesse no debate sobre “acesso à justiça”. O tema está presente nas agendas nacionais e internacionais das discussões sobre as reformas judiciais, especialmente na América Latina. Neste artigo, propomos retomar o debate sobre o acesso à justiça, especificamente, sobre a concepção mesma de acesso à justiça, seus significados, sua delimitação e o conceito de justiça que incorpora. Iniciamos por uma análise sobre como o tema tem sido abordado, especialmente no contexto latino-americano. Em seguida, com base em uma experiência de pesquisas realizadas por nós e por outros especialistas do tema, aprofundamos na análise. Concluímos com a apresentação do nosso entendimento sobre o acesso à justiça, uma perspectiva que propõe reconhecer uma pluralidade de sentidos de justiça e de direitos, compreendidos de forma ampla e em conexão com diferentes entendimentos, fruto das particularidades sociais e culturais da sociedade. Trata-se de uma concepção de acesso à justiça, não apenas como um movimento de institucionalização, mas também como uma transformação do espaço jurídico, onde a justiça se realiza.