O desenho de Defensoria Pública no Brasil: disputas institucionais, atuação em políticas públicas e desafios no contexto da pandemia de Covid‑19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n2.a170

Palavras-chave:

Defensoria pública, Políticas públicas, Acesso à justiça, Sistema de justiça, Pandemia de covid-19

Resumo

O objetivo do artigo é apresentar o desenho de Defensoria Pública no Brasil e a sua trajetória nos últimos anos, a partir de três eixos inter-relacionados: as disputas institucionais no interior do sistema de justiça, a atuação das Defensorias em políticas públicas, e os desafios impostos pela COVID-19 na operacionalização do modelo de assistência jurídica gratuita. Trata-se de um trabalho descritivo, que utiliza principalmente dados secundários, além de informações coletadas a partir de estudos de caso exploratórios sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em políticas públicas durante a pandemia. O argumento principal é que a Defensoria Pública, ao ocupar cada vez mais espaço institucional, seja como ator central na defesa individual e coletiva de direitos da população vulnerável, seja como ator político na definição e implementação de políticas públicas, tem contribuído para novas acomodações institucionais dentro do sistema de justiça e na sua interação com o sistema político.

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6865/PB. Relator: Min. Gilmar Mendes, 21 de fevereiro de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=759916777. Acesso em: 29 nov. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6866/MG. Relator: Min. Roberto Barroso, 9 de maio de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=763130488. Acesso em: 29 nov. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6867/ES. Relator: Min. Gilmar Mendes, 21 de fevereiro de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=759916810. Acesso em: 29 nov. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6868/MS. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 4 de julho de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=762066610. Acesso em: 29 nov. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6869/BA. Relator: Min. Roberto Barroso, 9 de maio de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=763131612. Acesso em: 29 nov. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6871/CE. Relator: Min. Gilmar Mendes, 21 de fevereiro de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=759916880. Acesso em: 29 nov. 2022.

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Legislação citada

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

GROSS CUNHA, L.; BUOSI LEMES, M.; PAVAN FERRARO, L. O desenho de Defensoria Pública no Brasil: disputas institucionais, atuação em políticas públicas e desafios no contexto da pandemia de Covid‑19. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 2, p. 233–276, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n2.a170. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/170. Acesso em: 13 jul. 2024.