Tema de repercussão geral 698: processo estrutural e estratégias adotadas
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a338Palavras-chave:
Controle judicial de políticas públicas, Processo estrutural, Tema nº 698, RE 684.612/RJ, controle de agendaResumo
Este artigo tem o objetivo de analisar o julgamento do RE 684.612/RJ, representativo do Tema de Repercussão Geral nº 698, sob os pontos de vista do seu conteúdo e possíveis implicações para o controle judicial de políticas públicas, sobretudo os processos estruturais; e dos posicionamentos e estratégias dos atores relevantes no conflito subjacente ao caso judicial. Para essa investigação, realizou-se estudo de caso da ação civil pública que levou à interposição do RE 684.612, fundamentada na precaridade do atendimento no Hospital Municipal Salgado Filho, no Rio de Janeiro. Ao final, a partir da análise da dinâmica do julgamento no STF, concluiu-se que a tese prevalecente, segundo a qual cabe ao Judiciário estabelecer finalidades ao administrador público, podendo este definir como as atingirá, pode ter sido influenciada pela multiplicidade de interesses subjacentes ao conflito concreto. Ademais, percebeu-se o comportamento estratégico dos ministros do STF, através de sinalizações e controle de agenda.
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