Tema de repercussão geral 698: processo estrutural e estratégias adotadas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a338

Palavras-chave:

Controle judicial de políticas públicas, Processo estrutural, Tema nº 698, RE 684.612/RJ, controle de agenda

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar o julgamento do RE 684.612/RJ, representativo do Tema de Repercussão Geral nº 698, sob os pontos de vista do seu conteúdo e possíveis implicações para o controle judicial de políticas públicas, sobretudo os processos estruturais; e dos posicionamentos e estratégias dos atores relevantes no conflito subjacente ao caso judicial. Para essa investigação, realizou-se estudo de caso da ação civil pública que levou à interposição do RE 684.612, fundamentada na precaridade do atendimento no Hospital Municipal Salgado Filho, no Rio de Janeiro. Ao final, a partir da análise da dinâmica do julgamento no STF, concluiu-se que a tese prevalecente, segundo a qual cabe ao Judiciário estabelecer finalidades ao administrador público, podendo este definir como as atingirá, pode ter sido influenciada pela multiplicidade de interesses subjacentes ao conflito concreto. Ademais, percebeu-se o comportamento estratégico dos ministros do STF, através de sinalizações e controle de agenda.

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Biografia do Autor

Marcos Rolim da Silva, Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil)

Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Integrante do Grupo de Pesquisa “Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva”, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Advogado. 

Susana Henriques da Costa, Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil)

Professora Doutora em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora visitante no Global Legal Studies Center da University of Wisconsin – Madison Law School, na Università degli Studi di Firenze, Queen Mary University (London) e na University College of London. Atualmente é Promotora de Justiça e Secretária Especial Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo. É membro do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Rede de Pesquisa Justiça Civil e Processo Contemporâneo (PROCNET) e da Law and Society Association. É atuante na causa das mulheres na ciência. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8381569332022183.

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Publicado

2024-09-04

Como Citar

SILVA, Marcos Rolim da; COSTA, Susana Henriques da. Tema de repercussão geral 698: processo estrutural e estratégias adotadas. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 4, n. 1, p. 337–368, 2024. DOI: 10.53798/suprema.2024.v4.n1.a338. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/338. Acesso em: 7 dez. 2024.

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