La implementación de un gobierno abierto en el Ejecutivo federal brasileño: próximos pasos y nuevos desafíos

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DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n2.a169

Palabras clave:

Gobierno abierto, Información abierta, Ejecutivo Federal, Pandemia de COVID-19

Resumen

En 2011, con la creación de la Alianza para el Gobierno Abierto, se inició un proceso para implementar un gobierno más abierto en Brasil. Desde entonces, se han desarrollado políticas públicas y herramientas para aumentar la apertura de datos gubernamentales, especialmente en el poder ejecutivo federal. Más de una década después, se han dado algunos pasos importantes, pero aún queda mucho por hacer. A ello se suman los nuevos retos y oportunidades que surgen con la emergencia de salud pública que ha sacudido las estructuras sociales y económicas de países de todo el mundo. En este escenario, este artículo busca ofrecer una visión general del grado de implementación de un gobierno abierto en el Ejecutivo Federal brasileño en estos casi diez años. Para ello, analiza las normas, políticas públicas y herramientas creadas en la materia, evalúa el monitoreo y madurez de los datos abiertos en las dependencias federales y delinea los próximos pasos para ampliar esa apertura, considerando los nuevos desafíos y peculiaridades de la pospandemia de covid‑19. Utiliza la técnica metodológica del estudio de caso y el procedimiento de análisis de contenido. Los casos analizados fueron políticas públicas, actos normativos y herramientas de gobierno abierto del Ejecutivo Federal, a saber, Portal Brasileño de Datos Abiertos, Panel de Monitoreo de Datos Abiertos, Decreto N° 8.777/2016, Resolución N° 3/2017 CGINDA, Decreto N° 10.160/ 2019 y Planes Nacionales de Acción de Gobierno Abierto. Los indicadores de análisis fueron la evaluación de los datos estadísticos recopilados, las recomendaciones de organismos internacionales (como la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos – OCDE) y los rankings internacionales en datos abiertos (como el Global Open Data Index) y, por último, la fundamentos teóricos extraídos de la bibliografía levantada. Al final, es necesaria una profunda reformulación de la política de apertura de datos públicos, especialmente por las repercusiones de la pandemia en la Administración Pública. Los aspectos de originalidad de la investigación se derivan, en particular, del levantamiento de datos primarios sobre la apertura de datos de las agencias federales y el enfoque utilizado. Contribuye así a la imprescindible y urgente necesidad de mejorar la toma de decisiones públicas en la era de los datos abiertos.

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Publicado

2022-12-19

Cómo citar

FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, Caroline Stéphanie. La implementación de un gobierno abierto en el Ejecutivo federal brasileño: próximos pasos y nuevos desafíos. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 2, p. 85–125, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n2.a169. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/169. Acesso em: 22 dic. 2024.

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