O combate à Covid-19 e o papel do Supremo Tribunal Federal: entre direito à saúde e conflitos federativos

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS, Brasil)
  • Jeferson Ferreira Barbosa Universidade de Ratisbona (Ratisbona, Baviera, Alemanha)

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a148

Palavras-chave:

Covid-19, Pandemia, Supremo Tribunal Federal (STF), Direito à saúde, Conflitos federativos

Resumo

O objetivo do artigo é identificar e analisar os principais temas em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente ao direito à saúde e ao combate à Covid-19. As decisões pesquisadas foram selecionadas por meio dos informativos de jurisprudência do STF, abarcando o período de março de 2020 até dezembro de 2021. Fontes de informações também foram a obra Case Law Compilation Covid-19 e o Painel de ações Covid-19, ambos de autoria do STF, divulgados nos informativos. A síntese das discussões revela que o contexto federativo perpassa os temas de conflito. Também há um reforço da dimensão transindividual do direito à saúde, sem prejuízo da individual. Existe um esforço por assegurar tanto a prerrogativa da União de estabelecer critérios gerais e exercer a coordenação geral no que diz com as políticas e medidas em geral de combate à pandemia, quanto por garantir que estados e municípios não fiquem imobilizados. A maior deferência a critérios científicos, evidências e estatísticas aparece como uma tendência. Também há um incremento de ações do tipo estruturante, indicando um caminho viável para o diálogo institucional e para o equilíbrio entre os poderes. Por último, evidencia-se uma tendência de fortalecimento da proteção de grupos vulneráveis.

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Publicado

2022-06-29