A implementação de um governo aberto no Executivo federal brasileiro: próximos passos e novos desafios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n2.a169

Palavras-chave:

Governo aberto, Dados abertos, Executivo federal, Pandemia da Covid-19

Resumo

Em 2011, com a criação da Parceria para Governo Aberto, iniciou-se um processo de implementação de um governo mais aberto no Brasil. Desde então, políticas públicas e ferramentas têm sido desenvolvidas para aumentar a abertura de dados governamentais, especialmente no Executivo federal. Mais de uma década depois, alguns importantes passos foram dados, mas ainda há muito a ser feito. Somam-se a isso os novos desafios e as oportunidades que surgem com a emergência de saúde pública que abalou as estruturas sociais e econômicas dos países pelo mundo. Nesse cenário, este artigo busca fazer um panorama do grau de implementação de um governo aberto no Executivo federal brasileiro nestes quase dez anos. Para tanto, analisa as normas, políticas públicas e ferramentas criadas no tema, avalia o monitoramento e a maturidade da abertura de dados nos órgãos federais e traça os próximos passos para uma expansão dessa abertura, considerando os novos desafios e as peculiaridades do pós-pandemia da Covid‑19. Utiliza-seda técnica metodológica de estudo de caso e do procedimento de análise de conteúdo. Os casos analisados foram as políticas públicas, os atos normativos e as ferramentas em governo aberto do Executivo federal, quais sejam, Portal Brasileiro de Dados Abertos, Painel Monitoramento Dados Abertos, Decreto nº 8.777/2016, Resolução nº 3/2017 CGINDA, Decreto nº 10.160/2019 e Planos de Ação Nacional em Governo Aberto. Os indicadores de análise foram a avaliação dos dados estatísticos coletados, as recomendações de organismos internacionais (como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE) e de rankings internacionais em dados abertos (como o Global Open Data Index) e, por fim, os fundamentos teóricos extraídos da bibliografia levantada. Ao final, constata-se uma necessidade de profunda reformulação da política de abertura de dados públicos, especialmente em razão das repercussões da pandemia na Administração Pública. Os aspectos de originalidade da pesquisa derivam, em especial, do levantamento de dados primários acerca da abertura de dados de órgãos federais e da abordagem utilizada. Contribui, assim, para a imprescindível e urgente necessidade de aprimoramento da tomada da decisão pública na era de dados abertos.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, C. S. A implementação de um governo aberto no Executivo federal brasileiro: próximos passos e novos desafios. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 2, p. 85–125, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n2.a169. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/169. Acesso em: 21 maio. 2024.