Tema de repercussão geral 698: processo estrutural e estratégias adotadas

Résumé

Este artigo tem o objetivo de analisar o julgamento do RE 684.612/RJ, representativo do Tema de Repercussão Geral nº 698, sob os pontos de vista do seu conteúdo e possíveis implicações para o controle judicial de políticas públicas, sobretudo os processos estruturais; e dos posicionamentos e estratégias dos atores relevantes no conflito subjacente ao caso judicial. Para essa investigação, realizou-se estudo de caso da ação civil pública que levou à interposição do RE 684.612, fundamentada na precaridade do atendimento no Hospital Municipal Salgado Filho, no Rio de Janeiro. Ao final, a partir da análise da dinâmica do julgamento no STF, concluiu-se que a tese prevalecente, segundo a qual cabe ao Judiciário estabelecer finalidades ao administrador público, podendo este definir como as atingirá, pode ter sido influenciada pela multiplicidade de interesses subjacentes ao conflito concreto. Ademais, percebeu-se o comportamento estratégico dos ministros do STF, através de sinalizações e controle de agenda.