Litigantes repetitivos e modulação no controle de constitucionalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a151

Palavras-chave:

Controle de constitucionalidade, Modulação de Efeitos, Segurança Jurídica, Excepcional Interesse Social, Repercussão Geral

Resumo

O artigo tem como objetivo investigar se os litigantes repetitivos gozam de vantagens estratégicas na busca da modulação de efeitos, no controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Para tanto, parte-se do marco teórico de Marc Galanter, segundo o qual litigantes repetitivos possuem vantagens estratégicas em face de litigantes habituais. Ainda, considera-se que a modulação da eficácia temporal das decisões em controle de constitucionalidade é terreno fértil para disputas judiciais sobre o alcance e limites das normas constitucionais. A hipótese adotada é a de que os litigantes repetitivos, sim, gozam de vantagens estratégicas no pleito de modulação de efeitos. Para testar a hipótese, realizou-se levantamento empírico de recursos extraordinários julgados sob a sistemática da repercussão geral.

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Publicado

2022-06-29