Litigantes repetitivos e modulação no controle de constitucionalidade
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a151Palavras-chave:
Controle de constitucionalidade, Modulação de Efeitos, Segurança Jurídica, Excepcional Interesse Social, Repercussão GeralResumo
O artigo tem como objetivo investigar se os litigantes repetitivos gozam de vantagens estratégicas na busca da modulação de efeitos, no controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Para tanto, parte-se do marco teórico de Marc Galanter, segundo o qual litigantes repetitivos possuem vantagens estratégicas em face de litigantes habituais. Ainda, considera-se que a modulação da eficácia temporal das decisões em controle de constitucionalidade é terreno fértil para disputas judiciais sobre o alcance e limites das normas constitucionais. A hipótese adotada é a de que os litigantes repetitivos, sim, gozam de vantagens estratégicas no pleito de modulação de efeitos. Para testar a hipótese, realizou-se levantamento empírico de recursos extraordinários julgados sob a sistemática da repercussão geral.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Ananda Palazzin de. A atuação do INSS como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 21, n. 3, p. 26-59, set./dez. 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/45953. Acesso em: 29 abr. 2022.
ASPERTI, Maria Cecília de Araújo et al. Why the “Haves” come out ahead in Brazil? Revisiting speculations concerning repeat players and one-shooters in the Brazilian litigation setting. Revista Direito Público, v. 16, n. 88, p. 11-33, jul./ago. 2019.
ÁVILA, Ana Paula. A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a Constituição do artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2009. 182 p.
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 6. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2021. 780 p.
CABRAL, Antônio do Passo. Segurança jurídica e regras de transição nos processos judicial e administrativo: introdução ao art. 23 da LINDB. Salvador: JusPodivm, 2020. 271 p.
CABRAL, Antônio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. 4. ed., rev., atual., ampl. Salvador: JusPodivm, 2021. 720 p.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução: Aroldo Plínio Gonçalves. Revisão: José Carlos Barbosa Moreira. 2. ed. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1992. 142 p.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 17. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 1.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Tradução: Viriato Soromenho-Marques e João C. S. Duarte. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011. 812 p.
GALANTER, Marc. Why the “haves” come out ahead: speculations on the limits of legal change. Law and Society Review, v. 9, n 1, p. 95-160, autumn, 1974.
MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento, repercussão geral da questão constitucional, relevância da questão federal: admissibilidade, processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especial. 7. ed., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 395 p.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 16. ed., ver., e atual. São Paulo: Saraiva jur, 2021. 1720 p.
MOLINARI, Flávio Miranda. Modulação de efeitos em matéria tributária pelo STF: pressupostos teóricos e análise jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 187 p.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. Atualização legislativa de Sergio Bermundes. 3. ed., rev. aum., 4. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2000. v. 6.
PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. 3. ed. rev., ampl., atual. Salvador: JusPodivm, 2018. 447 p. [PESQUISA de jurisprudência: STF]. Supremo Tribunal Federal, [2022].
Disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search. Acesso em: 5 maio 2022.
SILVA, Guilherme Villas Bôas e. O argumento financeiro e a modulação de efeitos no STF. São Paulo: Almedina, 2020. 150 p.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Susana Henriques da Costa, Marcos Rolim da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
