Academic freedom in U.S. public schools

Autores

  • Suzanne E. Eckes University of Wisconsin-Madison (Madison, WI, United States of America)
  • Janet R. Decker Indiana University (Bloomington, IN, United States of America)

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a64

Palavras-chave:

Liberdade acadêmica, Primeira Emenda, Estrutura e cenário jurídicos, Desafios curriculares

Resumo

In this article, we examine several of the legal issues involving academic freedom in K-12 public schools. To begin, we set the context in the United States, where each state and its respective local school boards greatly impact the academic freedom of elementary and secondary school teachers. We next describe the trends in the U.S. Supreme Court precedent related to this topic in order to provide the necessary background. After explaining how some of these landmark cases apply to public elementary and secondary schools and how legal research methods were employed, we examine several illustrative court opinions to demonstrate the legal landscape of this topic. The findings from these court decisions support our conclusion that teachers have limited academic freedom in public school settings. The article closes with some general implications and recommendations for practice.

 

Liberdade acadêmica em escolas públicas dos Estados Unidos

Resumo

Neste artigo, examinamos várias questões jurídicas envolvendo liberdade acadêmica em escolas públicas K-12. De início, examinamos o contexto dos Estados Unidos, onde cada estado e seus respectivos conselhos escolares locais exercem uma grande influência na liberdade acadêmica de professores do ensino fundamental e médio. Em seguida, descrevemos as tendências nos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos relacionados a este tópico, com o propósito de fornecer o panorama necessário. Após explicar como alguns desses casos marcantes se aplicam a escolas públicas de ensino fundamental e médio e como foram empregados os métodos de pesquisa jurídica, examinamos várias decisões judiciais para ilustrar o cenário jurídico deste tópico. As análises dessas decisões judiciais subsidiam nossa conclusão de que professores têm liberdade acadêmica limitada em escolas públicas. O artigo se encerra com algumas implicações gerais e recomendações para a prática.

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Publicado

16/12/2021