A inevitável mutabilidade dos litígios coletivos e estruturais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a370

Palavras-chave:

Litígio coletivo estrutural, processo estrutural, mutabilidade, decisão estrutural, prospectividade

Resumo

Neste artigo, apresenta-se formulação teórica aos litígios coletivos, por intermédio de sua apreciação transdisciplinar jurídico-sociológica. Elegendo-se como referencial teórico a abordagem sociológica Emergentista, no que tange ao seu entendimento explicativo-causal a respeito do potencial transformativo de fenômenos sociais (categoria à qual se enquadrará o gênero dos litígios coletivos), propõe-se a inserção da “mutabilidade” ao rol de atributos intrínsecos ao referido gênero (e, portanto, presentes em todas as suas espécies), apontando-se também critérios à sua mensuração qualitativa. À vista disso, este artigo também propõe avaliar a presença e a intensidade do atributo da mutabilidade em litígios coletivos que se constituam estruturais, buscando demonstrar a correlação existente entre a acentuação do grau de mutabilidade do litígio, a tendência à prospectividade das providências resolutivas e a relevância da flexibilidade dos procedimentos resolutivos para admissão de contínuas reavaliações das características e circunstâncias da situação litigiosa.

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Biografia do Autor

Thais Costa Teixeira Viana, Faculdade de Direito Milton Campos (Nova Lima, MG, Brasil)

Visiting Researcher pós-doutoral na Yale Law School (2022-2023). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Vencedora da VIII Edição do Prêmio José Joaquim Calmon de Passos, concedido pela Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Professora de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/MG para o triênio 2022-2024. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto de Direito Processual (IDPro) e da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). Pesquisadora e co-líder do Grupo de Pesquisa Direito e Processo Coletivo: Análise Sistêmica e Estrutural (vinculado ao PPGD-UFMG). Pesquisadora do Grupo Internacional,
Interinstitucional e Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Direito, Economia e Finanças Públicas (GIDEF) e do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (PRUNART-UFMG). Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5527042007236355.

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Publicado

2024-09-04

Como Citar

VIANA, Thais Costa Teixeira. A inevitável mutabilidade dos litígios coletivos e estruturais. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 4, n. 1, p. 201–224, 2024. DOI: 10.53798/suprema.2024.v4.n1.a370. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/370. Acesso em: 7 dez. 2024.

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