Inteligência artificial judicial e a representação do suporte fático hipotético

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a224

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Decisão judicial, Suporte fático hipotético , Conceitos jurídicos intermediados, Fatores

Resumo

O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência Artificial (IA) de apoio à decisão judicial. A problemática passa por uma abordagem da teoria do suporte fático, dos fatores (factors) e dos conceitos jurídicos intermediados (ILC’s).  Foram utilizadas categorias teóricas do pensamento de Alexy, Bulygin, Bench-Capon, Sartor e Ashley, entre outros. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao Direito e à Ciência da Computação, para fins de estudo qualitativo do suporte fático hipotético surgido da relação entre o Direito e Inteligência Artificial. Os resultados demonstram a oportunidade de utilização de sistemas de Inteligência Artificial judicial para a representação do suporte fático necessário ao auxílio à interpretação jurídica. Neste cenário, o reconhecimento do suporte fático hipotético apresenta visão que busca conciliar a Teoria do Direito e a Inteligência Artificial, focando-se no desenvolvimento de sistemas que auxiliem a decisão judicial.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ALCHOURRÓN, Carlos E.; BULYGIN, Eugenio. Normative systems. New York: Springer-Verlag, 1971.

ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Tradução: Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. 6. ed. Tradução: Zilda Hutchinson Schild Silva. Revisão técnica e apresentação: Cláudia Toledo. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2011.

ASHLEY, Kevin D. Artificial intelligence and legal analytics: new tools for law practice in digital age. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.

ASHLEY, Kevin D. Evaluating the uses of values in a model of legal reasoning. In: ATKINSON, Katie; PRAKKEN, Henry; WYNER, Adam. From knowledge representation to argumentation in AI, law and policy making: a festschrift in honour of trevor bench-capon on occasion of his 60th birthday. London: College Publications, 2013.

BENCH-CAPON, Trevor; SARTOR, Giovanni. A model of legal reasoning with cases incorporating theories and values. Artificial intelligence, v. 150, n. 1-2, p. 97-143, 2003.

BULYGIN, Eugenio. Lógica deóntica, normas y proposiciones normativas. Madri: Marcial Pons, 2018.

EVANS, Eric. Domain-driven design: atacando as complexidades no coração do software. 3. ed. Tradução: Tibério Júlio Couto Novais. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.

FREITAS, Hyndara. Judiciário brasileiro tem ao menos 72 projetos de inteligência artificial nos tribunais: ferramentas são usadas para auxiliar agrupamento de demandas repetitivas a até para sugerir minutas. Jota, Brasília, 9 jul. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/judiciario-brasileiro-tem-ao-menos-72-projetos-de-inteligencia-artificial-nostribunais-09072020. Acesso em: 20 ago. 2020.

PÁDUA, Sérgio Rodrigo de; BERBERI, Marco Antonio Lima. Robô processual: inteligência artificial, atos processuais e regras padrão. Revista da AGU, v. 20, n. 3, 29 jun. 2021. DOI: 10.25109/2525-328X.v.20. n.03.2021.2744.

PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Projeto Victor: relato do desenvolvimento da inteligência artificial na Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito, v. 1, n. 1, jan-abr. 2020.

PROVOST, Foster; FAWCETT, Tom. Data science para negócios. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016. p. 15.

RAMOS, Janine Vilas Boas Gonçalves. Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro: projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial. São Paulo: Dialética, 2022, p. 267. E-book. Edição Kindle.

SALOMÃO, Luis Felipe (coord.). Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. 2. ed. [Rio de Janeiro]: FGV Conhecimento, Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, 2022. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/relatorio_ia_2fase.pdf. Acesso em: 9 abr. 2023.

SCHILDT, Herbert. Java para iniciantes: crie, compile e execute programas Java rapidamente. Tradução: Aldir José Coelho Corrêa da Silva. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

SHANNON, Claude E. A mathematical theory of communication. The Bell System Technical Journal, v. 27, n. 3, p. 379-423, Jul. 1948. DOI: 10.1002/j.1538-7305.1948.tb01338.x.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

STOPFORD, Ben. Designing event-driven systems: concepts and patterns for streaming services with Apache Kafka. Sebastopol: O’Reilly, 2018.

WARAT, Luís Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Seqüência: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, v. 3, n. 5, p. 48-57, 1982. DOI: 10.5007/%25x.

Downloads

Publicado

2023-06-30

Como Citar

PÁDUA, S. R. de. Inteligência artificial judicial e a representação do suporte fático hipotético. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 3, n. 1, p. 415–438, 2023. DOI: 10.53798/suprema.2023.v3.n1.a224. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/224. Acesso em: 3 mar. 2024.