Inteligência artificial judicial e a representação do suporte fático hipotético

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a224

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Decisão judicial, Suporte fático hipotético , Conceitos jurídicos intermediados, Fatores

Resumo

O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência Artificial (IA) de apoio à decisão judicial. A problemática passa por uma abordagem da teoria do suporte fático, dos fatores (factors) e dos conceitos jurídicos intermediados (ILC’s).  Foram utilizadas categorias teóricas do pensamento de Alexy, Bulygin, Bench-Capon, Sartor e Ashley, entre outros. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao Direito e à Ciência da Computação, para fins de estudo qualitativo do suporte fático hipotético surgido da relação entre o Direito e Inteligência Artificial. Os resultados demonstram a oportunidade de utilização de sistemas de Inteligência Artificial judicial para a representação do suporte fático necessário ao auxílio à interpretação jurídica. Neste cenário, o reconhecimento do suporte fático hipotético apresenta visão que busca conciliar a Teoria do Direito e a Inteligência Artificial, focando-se no desenvolvimento de sistemas que auxiliem a decisão judicial.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

PÁDUA, Sérgio Rodrigo de. Inteligência artificial judicial e a representação do suporte fático hipotético. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 3, n. 1, p. 415–438, 2023. DOI: 10.53798/suprema.2023.v3.n1.a224. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/224. Acesso em: 5 dez. 2024.

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