Comisiones de Soluciones Suelo como medida estructurante del ADPF 828
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a346Palabras clave:
Proceso estructural, conflicto posesorio colectivo, ADPF 828, Comisiones de Soluciones Territoriales, mediaciónResumen
Este artículo analiza en qué forma las acciones de las Comisiones de Soluciones Territoriales pueden entenderse como un medio para el tratamiento adecuado de los conflictos colectivos de tierras abordados por el ADPF 828 a través del proceso estructural. La investigación es teórica, con un enfoque deductivo, utilizando como técnica la revisión bibliográfica narrativa, complementada con documentación. Se inicia con el estado del arte respecto a las determinaciones de la ADPF 828. Se presenta la conceptualización del proceso estructural y se examina cómo las diferentes concepciones pueden servir al tratamiento adecuado del conflicto territorial colectivo. A continuación, se discuten las Comisiones de Soluciones Territoriales en conflictos colectivos por la propiedad urbana o rural y sus impactos en la protección de la seguridad de la tenencia. Se concluye que las comisiones configuran espacios con características que permiten la aplicación de instrumentos de proceso estructural para el tratamiento adecuado de situaciones de inseguridad de tenencia en Brasil.
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