O constitucionalismo transformador como instrumento de enfrentamento do racismo estrutural: o papel do STF

Resumo

O racismo no Brasil tem caráter estrutural, pois impregna a raiz das relações sociais, políticas, econômicas e culturais. A partir do constitucionalismo transformador, questiona-se a postura a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no seu enfrentamento, a fim de identificar e conter seus efeitos nefastos. A premissa do trabalho é normativa no sentido de defender que cabe à Corte aderir a uma leitura transformadora da Constituição na construção de decisões para enfrentar as barreiras estruturais postas na sociedade e reconhecer igual cidadania e distribuição de recursos aos grupos racializados. Mediante método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica em doutrina e jurisprudência, concluiu-se que o enfrentamento do racismo estrutural exige do STF atuação antirracista no sentido de promover e facilitar transformações do quadro social, em diálogo com a sociedade civil e instituições, mediante um compromisso material, sincero e efetivo com a inclusão social.