Modulação de efeitos como categoria consequencialista: das funções tradicionais às contemporâneas

Autores

  • Georges Abboud Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil) e Instituto de Direito Público (Brasília, DF, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-0353-2515

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a73

Palavras-chave:

Consequencialismo, Modulação de efeitos, Regimes de transição, Direito constitucional, Teoria do direito

Resumo

O presente artigo pretende delinear brevemente as funções do consequencialismo na teoria do direito contemporânea, bem como apresentar a modulação de efeitos como técnica tradicionalmente vocacionada à tutela dos direitos fundamentais e, contemporaneamente, à superação da dicotomia entre atos nulos e anuláveis e à estruturação de regimes jurídicos de transição.

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Publicado

2021-12-16