Controle judicial de constitucionalidade, interpretação jurídica e separação de Poderes: o sincretismo da trajetória brasileira em perspectiva comparada
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n2.a383Palavras-chave:
Separação de Poderes, interpretação jurídica, controle judicial de constitucionalidade, jurisdição constitucionalResumo
Este artigo pretende posicionar a jurisdição constitucional em perspectiva histórica e comparada, analisando sua inter-relação com os diferentes esquemas de organização e separação de Poderes e com os pressupostos que tais modelos incorporam em seus entendimentos sobre a interpretação do direito. O trabalho primeiro adota tal foco para analisar modelos clássicos de supremacia legislativa (Inglaterra e França) e de controle judicial difuso (Estados Unidos) e concentrado (Alemanha). A seguir, posiciona o sincretismo de matrizes institucionais que caracteriza a experiência brasileira de organização do poder e de controle judicial de constitucionalidade, pontuando aspectos do papel atual do Supremo Tribunal Federal na separação de Poderes e na defesa da democracia.
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Referências
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