Uma pauta de atuação estrutural do Supremo Tribunal Federal: por que, quando e como?
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a372Parole chiave:
Processo estrutural, Supremo Tribunal Federal, gerenciamento estratégico de casosAbstract
Este artigo discute a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental de caráter estrutural. O objetivo é criar parâmetros analíticos que permitam selecionar casos propensos a atuações bem-sucedidas e técnicas apropriadas a sua condução. São apresentados três cenários em que a intervenção do Supremo Tribunal Federal é desejável (o “porquê”), quatro indicadores para descrever as hipóteses em que ela tenderá a ser bem-sucedida (o “quando”) e oito técnicas processuais passíveis de utilização para incrementar os resultados (o “como”). A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica aplicada a dados primários de processos em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
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Legislação citada
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