Enduring issues of digital exclusion, emerging pressures of internet regulation in Brazil

Résumé

Digital exclusion in Brazil is deeply entrenched in structural issues related to economic power and inequality. My assumption is that internet regulation failures to address it are not an unintended consequence of the regulatory system but are as much part of the problem as the solution. My core hypothesis is that regulation based on both universal services goals and internet principles of non-discriminatory services, such as network neutrality, has failed to bridge the digital divide because it could not guarantee the ethics of material equality and distributive justice. My proposition is that the digital divide concept shall be understood within a broader framework not restricted to the lack of infrastructure or connection, thus, enhancing social justice and an equally distributed internet. To achieve this objective, the present article is placed within an integrated framework of science and technology studies (STS).

Problemas duradouros da exclusão digital, pressões emergentes da regulação da internet no Brasil

Resumo

A exclusão digital no Brasil está profundamente enraizada em questões estruturais relacionadas ao poder econômico e à desigualdade A hipótese deste artigo é a de que as falhas na regulamentação da internet para lidar com essa questão não são uma consequência indesejada, mas tanto parte do problema quanto da solução. Nesse sentido, propõe-se que a regulação baseada tanto nas metas de serviços universais quanto nos princípios não discriminatórios da internet, como a neutralidade da rede, não conseguiu superar a exclusão digital porque não poderia garantir a ética da igualdade material e da justiça distributiva. Para tanto, defende-se que o conceito de exclusão digital seja entendido dentro de um arcabouço mais amplo, não restrito à falta de infraestrutura ou conexão, garantindo, assim, a justiça social e uma internet distributiva. Para atingir esse objetivo, o presente artigo está inserido na metodologia de estudos de ciência e tecnologia (CTS).