Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial

Resumo

O desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial é relevante para o Direito por duas razões distintas, mas relacionadas. De um lado, a adoção de tecnologias inteligentes em aplicações no setor público e privado, em especial em contextos de tomada de decisão automatizada, atrai demandas regulatórias para o surgimento de um Direito da inteligência artificial; de outro, o próprio Direito surge como um domínio para a aplicação da inteligência artificial, que tem o potencial de impactar as profissões jurídicas. O presente artigo examina o estado atual da literatura a respeito desses dois temas e a interconexão entre essas duas perspectivas a respeito do fenômeno da inteligência artificial. Ao examinar possíveis soluções para os problemas regulatórios e de aplicação, o artigo propõe temas para a pesquisa na interface entre Direito e tecnologia e ressalta a importância de pesquisas que integrem estas perspectivas, envolvendo pesquisadores de diversas áreas em torno das questões jurídicas.