O direito a ter direitos no contexto da informatização do Poder Judiciário

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n2.a117

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Justiça eletrônica, Justiça 4.0, Informatização da Justiça, Exclusão digital

Resumo

Este artigo tem por objetivo examinar a universalização do acesso à Justiça no contexto de crescente informatização do Poder Judiciário. A Justiça brasileira está cada vez mais eletrônica, principalmente após a implantação de projetos capitaneados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o “Justiça 4.0”, o “Juízo 100% Digital” e o “Balcão Virtual”. Contudo, é imprescindível que o Poder Judiciário nacional envide esforços para assegurar que os benefícios advindos da informatização da Justiça atinjam toda a população. Emprega-se o método dedutivo. A pesquisa está pautada em revisão bibliográfica, sobretudo em consulta à legislação e doutrina nacional e estrangeira. Ao final, conclui-se que a virtualização da Justiça pode deflagrar inquestionáveis vantagens, porém é preciso que tal processo não repercuta em desigualdades e discriminações, garantindo-se meios para que todos, inclusive os excluídos digitais, possam recorrer à Justiça e, assim, exercer o direito de buscar efetivar os seus direitos junto ao Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

Paulo Cezar Dias, Centro Universitário Eurípedes de Marília (Marília, SP, Brasil)

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Coimbra; Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP; Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Professor do Programa de Mestrado do UNIVEM.

Heitor Moreira de Oliveira, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Franca, SP, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG, com intercâmbio na Universidade de Coimbra; Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Constitucional.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

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