Defensoria Pública e população em situação de rua: elementos empíricos para o efetivo acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n2.a323Palavras-chave:
Defensoria Pública, acesso à justiça, litígio estratégico, população em situação de ruaResumo
A análise visa identificar o papel desempenhado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no acesso à justiça destinado às pessoas em situação de rua. Apresenta a experiência prática do atendimento jurídico implementado pela instituição ao longo dos anos, apontando as principais questões e problemas identificados e a importância da experiência concreta na identificação de mecanismos efetivos de acesso à justiça. A seguir, a partir da identificação empírica de uma prática violadora de direitos das pessoas em situação de rua, analisamos as possibilidades do litígio estratégico na e limites de atuação institucional na elaboração e fiscalização da execução de políticas públicas. A pesquisa foi realizada a partir da observação da atuação concreta da instituição e de estudo de caso veiculados em ações judiciais sobre a temática. Concluímos demonstrando as dificuldades da instituição em promover o direito básico de acesso à justiça em contexto social de extrema desigualdade e marginalização social.
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