O Tribunal fala primeiro? Problemas e desafios da revisão judicial prévia

Abstract

Os estudos de direito constitucional comparado sobre quem tem a última palavra num sistema democrático têm-se centrado em modelos de controlo a posteriori da constitucionalidade das leis. No entanto, os modelos de justiça constitucional incorporam algumas formas de controlo prévio da constitucionalidade. Este artigo centra-se nos casos em que os juízes se pronunciam primeiro. Por essa razão, refere-se aos problemas e desafios que o controlo prévio da constitucionalidade representa para a democracia. Em particular, para o seu exercício e para a atuação em diálogo com os outros poderes. Em particular, são abordados os desafios relacionados com a necessidade de imaginar os problemas de constitucionalidade, a falta de participação dos cidadãos e a inevitável quebra do caso julgado. Tudo isso é estudado no contexto de um dos sistemas de controlo prévio mais activos e sofisticados do mundo, o da Colômbia.