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https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a18Keywords:
structural racism, transformative Constitutionalism, Federal Supreme Court, antiracism, social inclusionAbstract
Racism in Brazil has a structural character for it penetrates the foundations of social, political, economic, and cultural relations. Based on the transformative constitutionalism theory, this study investigates the role to be performed by the Brazilian Supreme Court to confront structural racism, identifying and blocking its harmful effects. From a normative premise, this research states that the Court should adhere to a transformative reading of the constitution to strengthen its adjudication so that its decisions may face the structural barriers built by the society which prevent the recognition of equal citizenship and distribution of resources to racialized groups. Employing hypothetical-deductive method and bibliographic research on jurisprudence and legal decisions, this study has concluded that the confrontation of structural racism requires from the Supreme Court an anti-racist course of action to promote and facilitate social change, for which dialogue with civil society and public institutions is a requirement as well as a sincere and effective commitment to social inclusion.
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