Processo estrutural: mecanismo de equilíbrio e fortalecimento dos direitos fundamentais

Resumo

O estudo apresenta o atual Estado Constitucional de Direito, marcado pela ascensão institucional do Poder Judiciário como ambiente decisivo de concretização dos direitos fundamentais, notadamente quando se está diante do déficit de implementação dos direitos sociais. Para tanto, foram adotados o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência, os quais possibilitaram verificar que, desde o final do século XX, a atividade jurisdicional foi colocada diante de questões cada vez mais complexas, decorrentes dos avanços econômicos e tecnológicos, que trouxeram novos aspectos de desigualdades com implicações sociais e culturais, problemas ambientais e desrespeito aos direitos humanos. Assim, foi exigido um novo olhar sobre as regras processuais clássicas para a resolução desses conflitos e para a garantia do mínimo existencial. Nesse contexto, o processo estrutural se sobressai como locus de cooperação, e a decisão estrutural deve ser vista como um instrumento de efetivação de políticas públicas
que demandam soluções complexas.