A judicialização da política na transição democrática no Brasil (1979-1988)
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a23Palavras-chave:
judicialização da política, revisão judicial, transição democrática, Procurador-Geral da República, Supremo Tribunal FederalResumo
O artigo busca descrever os padrões de judicialização da política observados no período de transição democrática no Brasil, por meio da identificação das escolhas de políticas judicializadas pelo Procurador-Geral da República, dos interesses por ele atendidos, e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nesses casos. A metodologia consiste na análise de conteúdo sistemática das petições iniciais e dos acórdãos das 674 Representações de Inconstitucionalidade que ingressaram no Tribunal entre 15/3/1979 e 4/10/1988, verificando quais grupos de interesse conseguiram levar suas demandas ao STF e quais as taxas de sucesso alcançadas. Recorre-se, também, à cobertura midiática para identificar tentativas barradas de judicialização da política. Os resultados apontam para dois padrões de judicialização da política, com altas taxas de sucesso, atendendo aos interesses do Executivo e da burocracia estatal, com destaque para os magistrados. A estratégia de barrar a judicialização da política passou do arquivamento dos pedidos para a emissão de parecer em defesa da constitucionalidade das normas contestadas.
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