Meio ambiente e Constituição – Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n2.a283

Palavras-chave:

Direito alemão, Direito ambiental e climático, Direito fundamental à proteção ambiental, Direitos da natureza, Garantia intertemporal da liberdade

Resumo

Alguns países reconhecem um direito fundamental de natureza ambiental, incluindo em seus ordenamentos um direito subjetivo constitucional do indivíduo a um meio ambiente limpo e preservado. Nos Estados Unidos, por exemplo, em alguns estados, há previsão constitucional de direito à preservação ambiental, e, no âmbito supranacional, discute-se atualmente a inclusão de uma cláusula desse tipo na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Na Alemanha, não há direito fundamental expresso do indivíduo à preservação ambiental. A Constituição alemã prevê, ao contrário, a proteção do meio ambiente como objetivo do Estado, em seu artigo 20a. Em 2021, o Tribunal Constitucional Federal alemão pronunciou-se sobre o tema e redefiniu o alcance do artigo 20a. Por meio da investigação dogmática e da análise da jurisprudência internacional, este artigo pretende demonstrar, num estudo comparativo, que, apesar da falta de uma garantia constitucional individual expressa, o direito constitucional alemão oferece instrumentos eficazes de proteção ambiental.

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Biografia do Autor

Renata Rocha de Mello Martins Cherubim, FOM Hochschule (Düsseldorf, Alemanha)

A autora é docente e assessora científica no Decanato de Direito Econômico e Tributário da FOM University of Applied Sciences, em Düsseldorf, Alemanha, onde leciona as seguintes disciplinas de Direito alemão: Metodologia Jurídica, Introdução ao Direito, Direito Europeu, Introdução ao Direito Civil, Introdução ao Direito Público, Direito e Compliance, Contratos Internacionais e Direito Concorrencial. É bacharel (1994) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Tem mestrado (1997) e doutorado (2001) pela Universidade Humboldt de Berlim em Direito Europeu, Direito do Mercosul e Direito Constitucional. Foi professora visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, docente na Universidade Humboldt de Berlim, pesquisadora no Centro de Soft Skills da Faculdade de Direito da Universidade Frankfurt am Main, Alemanha, e no Departamento de Filosofia do Estado e Política Jurídica da Universidade de Colônia, Alemanha.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

CHERUBIM, R. R. de M. M. Meio ambiente e Constituição – Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 3, n. 2, p. 51–85, 2023. DOI: 10.53798/suprema.2023.v3.n2.a283. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/283. Acesso em: 13 jun. 2024.