El diseño de la Defensoría Pública en Brasil: disputas institucionales, trabajo de políticas públicas y desafíos en el contexto de la pandemia del Covid‑19

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n2.a170

Palabras clave:

Defensoría pública, Políticas públicas, Acceso a la justicia, Sistema judicial, Pandemia de covid-19

Resumen

El objetivo del artículo es presentar el diseño de la Defensoría Pública en Brasil y su trayectoria en los últimos años, a partir de tres ejes interrelacionados: las disputas institucionales dentro del sistema de justicia, el papel de las Defensorías en las políticas públicas y los desafíos impuestos por la Covid‑19 en la operacionalización del modelo de asistencia jurídica gratuita. Se trata de un trabajo descriptivo, que utiliza principalmente datos secundarios, además de informaciones recogidas en estudios de caso exploratorios sobre el papel de la Defensoría Pública del Estado de São Paulo en las políticas públicas durante la pandemia. Además de las especificidades regionales que exigen el trabajo de las Defensorías Públicas en los estados de forma particular, el caso de São Paulo se utiliza sólo como ilustración del trabajo de las Defensorías Públicas en su conjunto. El argumento principal es que la Defensoría Pública, al ocupar cada vez más espacio institucional, ya sea como actor central en la defensa individual y colectiva de los derechos de la oblación vulnerable, o como actor político en la definición e implementación de políticas públicas, ha contribuido a nuevos acomodos institucionales dentro del sistema de justicia y en su interacción con el sistema político.

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6877/RR. Relatora: Min. Cármen Lúcia, 28 de março de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=760597745. Acesso em: 29 nov. 2022.

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6879/SP. Relatora: Min. Rosa Weber, 21 de março de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=760597748. Acesso em: 29 nov. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6880/TO. Relatora: Min. Cármen Lúcia, 28 de março de 2022. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=760597750. Acesso em: 29 nov. 2022.

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Legislação citada

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Publicado

2022-12-19

Cómo citar

GROSS CUNHA, Luciana; BUOSI LEMES, Maurício; PAVAN FERRARO, Luíza. El diseño de la Defensoría Pública en Brasil: disputas institucionales, trabajo de políticas públicas y desafíos en el contexto de la pandemia del Covid‑19. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 2, p. 233–276, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n2.a170. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/170. Acesso em: 21 nov. 2024.

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