STF e Constituição policy-oriented

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a26

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Constituição policy-oriented, controle de constitucionalidade, emendas constitucionais, política constitucional

Resumo

Este artigo analisa os efeitos de uma Constituição policy-oriented sobre o controle constitucional das leis. Baseado em evidências inéditas relativas a ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF entre 1988 e 2015, o argumento central é que a combinação de uma Constituição policy-oriented e um sistema de judicial review de amplo acesso a atores sociais e políticos acarreta não apenas uma intensa participação do STF na política governamental – por via da revisão constitucional das políticas públicas judicializadas – como estimula o emendamento frequente da Constituição. Por meio da Metodologia de Análise Constitucional, o artigo analisa de modo integrado os dois principais mecanismos responsáveis pela mudança e pela estabilidade constitucionais – emendamento e judicial review –, oferecendo uma visão global da política constitucional brasileira. O artigo conclui que tais mecanismos têm funcionado de modo complementar e não antagônico, num país que decidiu fazer de sua Constituição policy-oriented um instrumento de governo, em torno da qual os três poderes, os atores políticos e os entes federativos interagem.

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Publicado

30/06/2021