Litígios Estruturais na Corte Constitucional: momento, legitimidade e estratégias
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a369Palavras-chave:
Litígios estruturais, Estado de Coisas Inconstitucional, legitimidade da Corte Constitucional, controle de políticas públicasResumo
Este artigo tem por objetivo identificar o que qualifica como estrutural um litígio, se é função de uma Corte Constitucional conduzir a reforma estrutural e qual o momento adequado para isso. Para tanto, analisamos ilustrativamente os casos submetidos à apreciação do STF em busca de elementos comuns. Identificadas as vantagens e desvantagens de se atribuir esse papel à Corte Constitucional, analisam-se quais estratégias podem ser validamente adotadas pela Corte para remediar o estado de desconformidade pervasiva ao direito. Em conclusão, defendemos que litígios estruturais decorrem de um estado pervasivo de desconformidade e podem ser solucionados desde que não haja desacordo razoável quanto ao direito material com utilização do processo para estimular a colaboração e a competição entre os grupos afetados.
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