O combate à Covid-19 e o papel do Supremo Tribunal Federal: entre direito à saúde e conflitos federativos

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS, Brasil)
  • Jeferson Ferreira Barbosa Universidade de Ratisbona (Ratisbona, Baviera, Alemanha)

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a148

Palavras-chave:

Covid-19, Pandemia, Supremo Tribunal Federal (STF), Direito à saúde, Conflitos federativos

Resumo

O objetivo do artigo é identificar e analisar os principais temas em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente ao direito à saúde e ao combate à Covid-19. As decisões pesquisadas foram selecionadas por meio dos informativos de jurisprudência do STF, abarcando o período de março de 2020 até dezembro de 2021. Fontes de informações também foram a obra Case Law Compilation Covid-19 e o Painel de ações Covid-19, ambos de autoria do STF, divulgados nos informativos. A síntese das discussões revela que o contexto federativo perpassa os temas de conflito. Também há um reforço da dimensão transindividual do direito à saúde, sem prejuízo da individual. Existe um esforço por assegurar tanto a prerrogativa da União de estabelecer critérios gerais e exercer a coordenação geral no que diz com as políticas e medidas em geral de combate à pandemia, quanto por garantir que estados e municípios não fiquem imobilizados. A maior deferência a critérios científicos, evidências e estatísticas aparece como uma tendência. Também há um incremento de ações do tipo estruturante, indicando um caminho viável para o diálogo institucional e para o equilíbrio entre os poderes. Por último, evidencia-se uma tendência de fortalecimento da proteção de grupos vulneráveis.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BARBOSA, Jeferson Ferreira. Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. 120 p.

BIEHL, João et al. Judicialization of the right to health in Brazil. The Lancet, v. 373, n. 9682, p. 2182-2184, 2009. Disponível em: http://joaobiehl.net/wp-content/uploads/2009/07/Judicialisation.pdf. Acesso em: 13 maio 2022.

BIEHL, João; PRATES, Lucas E.; AMON, Joseph J. Supreme Court v. Necropolitics: The Chaotic Judicialization of COVID-19 in Brazil. Health and Human Rights Journal, v. 23, n. 1, p. 151-162, June 2021. Disponível em: https://www.hhrjournal.org/2021/06/supreme-court-v-necropolitics-the-chaotic-judicialization-ofcovid-19-in-brazil/. Acesso em: 30 ago. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Case law compilation: Covid-19. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação, 2022. 98 p. Disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3966. Acesso em: 13 maio 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo STF, Brasília, n. 967, 17 a 28 fev. 2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo967.htm. Acesso em: 13 maio 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo STF, Brasília, n. 1040, 10 dez. 2021. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1040.htm. Acesso em: 13 maio 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Painel de Ações COVID-19, Brasília, 2022. Disponível em: https://transparencia.stf.jus.br/extensions/app_processo_covid19/index.html. Acesso em: 18 jan. 2022.

FERRAZ, Octávio Luiz Motta et al. Brazil: Legal Response to Covid-19. In King, Jeff; Ferraz, Octávio (ed.). The Oxford Compendium of National Legal Responses to Covid-19. Oxford: Oxford University Press, 2021. Disponível em: https://oxcon.ouplaw.com/view/10.1093/law-occ19/law-occ19-e16. Acesso em: 13 maio 2022.

FERRAZ, Octávio Luiz Motta. Social rights, judicial remedies and the poor. Washington University Global Studies Law Review, v. 18, n. 3, p. 569-579, 2019. Disponível em: https://openscholarship.wustl.edu/law_globalstudies/vol18/iss3/6/. Acesso em: 19 out. 2021.

FIUZA, Eduardo Pedral Sampaio et al. Revisão do arranjo das compras públicas para um contexto de crise. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10088. Acesso em: 13 maio 2022.

GLEZER, Rubens. As razões e condições dos conflitos federativos na pandemia de Covid-19: coalizão partidária e desenho institucional. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 1, n. 2, p. 395-434, jul./ dez. 2021. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/74/44. Acesso em: 13 maio 2022.

MORAES, Rodrigo Fracalossi de. Ciência e pseudociência durante a pandemia de Covid-19: o papel dos “intermediários do conhecimento” nas políticas dos governos estaduais no Brasil. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2022. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2743.pdf. Acesso em: 13 maio 2022.

MORAES, Rodrigo Fracalossi de; Silva, Lara Lívia S.; Toscano, Cristiana M. Covid-19 e medidas de distanciamento social no Brasil: análise comparativa

dos planos estaduais de flexibilização. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10165. Acesso em: 15 maio 2022.

NOVAIS, Jorge Pina dos Reis. Direitos fundamentais e inconstitucionalidade em situação de crise: a propósito da epidemia Covid-19. e-Publica: v. 7, n. 1, p. 78-117, abr. 2020. Disponível em: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2020000100005&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 16

maio 2022.

PEREIRA, Ana Karine; OLIVEIRA, Marília Silva; SAMPAIO, Thiago da Silva. Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 4, p. 678-696, jul./ago. 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81880. Acesso em: 18.01.2022.

PIRES, Roberto Rocha C. Os efeitos sobre grupos sociais e territórios vulnerabilizados das medidas de enfrentamento à crise sanitária da Covid19: propostas para o aperfeiçoamento da ação pública. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9839?mode=full. Acesso em: 16 maio 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang. Relações interfederativas no contexto da COVID-19. In: Santos, Alethele de Oliveira; Lopes, Luciana Toledo (org.). Competências

e regras. Brasília, DF: Conselho Nacional de Secretários de Saúde, 2021, v.3. p. 12-34. Disponível em: https://www.rets.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/arquivos/biblioteca/covid19-volume3.pdf. Acesso em: 16 maio 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Health as an enforceable positive right: the Brazilian Supreme Federal Court’s case law on the access to medicines. Kritische Vierteljahresschrift für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft, v. 102, p. 117-134, 2019. Disponível em: https://www.nomos-elibrary.de/10.5771/2193-7869-2019-2-117/health-as-an-enforceablepositive-right-the-brazilian-supreme-federal-court-s-case-law-on-the-accessto-medicines-jahrgang-102-2019-heft-2?page=1. Acesso em: 16 maio 2002.

SILVA, Enid Rocha Andrade da; OLIVEIRA, Valéria Rezende de. Proteção de crianças e adolescentes no contexto da pandemia da Covid-19: consequências e medidas necessárias para o enfrentamento. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10041?mode=full. Acesso em: 16 maio 2022.

UNIÃO EUROPEIA. Covid-19: resposta da UE às consequências económicas. Bruxelas: Conselho Europeu da União Europeia, 2021. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/coronavirus/covid-19-economy/. Acesso em: 13 jul. 2021.

VASCONCELOS, Natalia Pires de. Entre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúde. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 4, p. 923-949, jul./ago. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/84389/79958. Acesso em: 19 out. 2021.

VIANNA, Luiz Werneck; Burgos, Marcelo Baumann; Salles, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, v. 19, n. 2, p. 39-85, 2007. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12547. Acesso em: 16 maio 2022.

WANG, Daniel Wei Liang. Revisitando dados e argumentos no debate sobre judicialização da saúde. Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 2, p. 849-869, ago. 2021. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/650. Acesso em: 22 out. 2021.

WEINGARTNER Neto, Jayme. A tensão em rede: religião e democracia na crise sanitária, 2021. No prelo.

Downloads

Publicado

2022-06-29

Como Citar

SARLET, I. W.; BARBOSA, J. F. O combate à Covid-19 e o papel do Supremo Tribunal Federal: entre direito à saúde e conflitos federativos. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 1, p. 87–117, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n1.a148. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/148. Acesso em: 28 mar. 2024.