Reasons and conditions for federative conflicts during the Covid-19 pandemic: party coalition and institutional design
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a74Keywords:
Federalism, Institutional design, Pandemic, Democracy, Party CoalitionAbstract
The Brazilian public health crisis caused by the Covid-19 pandemic developed amidst a political crisis. One aspect of this political crisis is a persistent federative conflict, which explicitly opposes the president and governors. This research tries to answer if this opposition may have been bootstrapped, at least in part, by characteristics of Brazilian federalism. Hence, we hypothesized that such federative conflicts between president and governors depend on the existence of (i) institutional conditions, (ii) low political costs, and (iii) conjunctural incentives for confrontation. By examining constitutional norms, Supreme Court rulings, and the aspects of the dispute between president and governors through a theoretical lens provided by Jenna Bednar, the hypothesis was confirmed. Brazilian federalism has institutional and political mechanisms to prevent and react to illegitimate opportunistic conduct by the President; mechanisms which are deeply linked to the manner in which the President establishes his party coalitions.
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