General repercussion theme 698: structural process and adopted strategies
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a338Keywords:
Judicial control of public policies, Structural process, Theme No. 698, RE 684.612/RJ, agenda controlAbstract
This article aims to analyze the judgment of RE 684.612/RJ, representative of General Repercussion Theme No. 698, from the perspectives of its content and possible implications for judicial control of public policies, especially structural processes; and the positions and strategies of relevant actors in the underlying conflict of the judicial case. For this investigation, a case study of the public civil action that led to the filing of RE 684.612 was conducted, based on the precariousness of the service at the Salgado Filho Municipal Hospital in Rio de Janeiro. In conclusion, based on the analysis of the dynamics of the judgment in the Supreme Federal Court (STF), it was concluded that the prevailing thesis, according to which it is up to the Judiciary to establish purposes for the public administrator, who may then define how to achieve them, may have been influenced by the multiplicity of interests underlying the concrete conflict. Furthermore, the strategic behavior of the STF ministers was observed through signaling and agenda control.
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References
ARANTES, Rogério Bastos. Cortes constitucionais. In: AVRITZER, Leonardo et al. (orgs.). Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
ARANTES, Rogério Bastos; MARTINS, Rodrigo. Does the before influence the after?: career paths, nominations, and votes of the STF justices. Brazilian Political Science Review, v. 16, n. 3, p. 1-38, 2022. Disponível em: https://brazilianpoliticalsciencereview.org/article/does-the-before-influence-the-after-career-paths-nominations-and-votes-of-the-stf-justices/. Acesso em: 19 jun. 2024.
ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix. Curso de processo estrutural. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 13-32, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 jun. 2024.
CHAYES, Abram. The role of the judge in public law litigation. Harvard Law Review, v. 89, n. 7, p. 1281-1316, May 1976. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7756378/mod_resource/content/2/ART-Chayes-Adjudication.pdf. Acesso em: 19 jun. 2024.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista de Processo, v. 45, n. 303, p. 45-81, maio 2020.
FISS, Owen M. As formas de justiça. In: FISS, Owen. Direito como razão pública: processo, jurisdição e sociedade. Coordenação da tradução: Carlos Alberto de Salles. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2017.
GOMES NETO, José Mário Wanderley; ALBUQUERQUE, Rodrigo Barros de; SILVA, Renan Francelino da. Estudos de caso: manual para a pesquisa empírica qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2024.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Caminhos e descaminhos do controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da (coord.). O processo para solução de conflitos de interesse público. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 423-448.
LIMA, Sheyla Maria Lemos; BARBOSA, Pedro Ribeiro. Planejamento e inovação gerencial em um hospital público: o caso do Hospital Municipal Salgado Filho (SMS/RJ). Revista de Administração Pública: RAP, v. 35, n. 3, p. 37-76, maio/jun. 2001. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6383. Acesso em: 19 jun. 2024.
RICARDO Lewandowski deixa o STF e recebe homenagens de ministras e ministros da Corte: o decreto de aposentadoria do ministro foi publicado no DOU de 6 de abril, com efeitos a partir de hoje (11). STF Supremo Tribinal Federal, Brasília, 11 abr. 2023. Notícias. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=505411&ori=1. Acesso em: 5 dez. 2023.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, v. 4, n. 2, p. 441-463, jul./dez. 2008. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/35159. Acesso em: 19 jun. 2024.
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
VITORELLI, Edilson. Processo civil estrutural: teoria e prática. Salvador: JusPodivm, 2020.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução: Ana Thorell. 4. ed., reimpr. Porto Alegre: Bookman, 2010.
Jurisprudência citada
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma). Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 759543/RJ. Relator: Min. Celso de Mello, 17 de dezembro de 2013. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5264763. Acesso em: 5 dez. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Decisão Monocrática). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 45/DF. Relator: Min. Celso de Mello. 29 de abril de 2004. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&numProcesso=45. Acesso em: 18 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Embargo de Declaração no Recurso Extraordinário 684612/RJ. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Redator do acórdão: Min. Luís Roberto Barroso, 2 de outubro de 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15362009287&ext=.pdf. Acesso em: 19 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário 684612/RJ. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Redator do acórdão: Min. Luís Roberto Barroso, 3 de julho de 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15359836904&ext=.pdf. Acesso em: 18 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário 684612/RJ. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Redator do acórdão: Min. Luís Roberto Barroso. Peças processuais. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4237089. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Tema 698. Limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da saúde, ao qual a Constituição da República garante especial proteção. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Leading case: RE 684612. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=698. Acesso em: 19 jun. 2024.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (7ª Vara de Fazenda Pública). Ação Civil Pública 0048233-21.2003.8.19.0001 (2003.001.049177-0). Consulta processual disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual/#/consultapublica#porNumero. Acesso em: 19 fev. 2024.
Legislação citada
BRASIL. Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/dlg6-2020.htm. Acesso em: 5 dez. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 53, de 18 de março de 2020. Altera dispositivo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prever a realização de sustentação oral em ambiente virtual. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/EMENDAREGIMENTAL053-2020.PDF. Acesso em: 5 dez. 2023.
RIO DE JANEIRO (RJ). Lei nº 3.057, de 20 de julho de 2000. Institui o Programa de Extensão de Atividades Funcionais da Secretaria Municipal de Saúde. Rio de Janeiro: Câmara Municipal, 2000. Disponível em: https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/c5e78996b82f9e0303257960005fdc93/094262d4bf46378f032576ac0072e7c9?OpenDocument. Acesso em: 18 jun. 2024.
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