Pauta, público, princípios e precedentes: condicionantes e consequências da prática deliberativa do STF

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DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a17

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, deliberação, pauta, precedentes, audiências públicas

Resumo

A deliberação em um tribunal ocorre em momentos específicos. Mas há fatores que podem influenciar esses momentos deliberativos que precedem a deliberação propriamente dita. E a forma como um tribunal delibera e decide também tem efeitos que se protraem no tempo e influenciam deliberações futuras. Este artigo ocupa-se de algumas dessas condicionantes e consequências da prática deliberativa e decisória do Supremo Tribunal Federal (STF), como a definição da pauta, os princípios e métodos de interpretação constitucional, a formação de um sistema de precedentes vinculantes, as audiências públicas e a relação do tribunal com seu público. Este é o último de uma série de artigos que expõem os resultados de uma pesquisa que pretendeu compreender o que os próprios ministros do STF pensam da prática deliberativa e decisória desse tribunal.

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Publicado

2021-06-30

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Seção

Artigos de Autores(as) Convidados(as)