Governança tecnológica e auditabilidade do alinhamento ético-valorativo (alignment) das inteligências artificiais generativas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n2.a225

Palavras-chave:

alinhamento ético-valorativo, governança tecnológica, inteligência artificial generativa, auditabilidade, tribunais

Resumo

O presente artigo investiga o desafio do alinhamento ético-valorativo (alignment) em inteligências artificiais generativas, com ênfase no contexto dos tribunais brasileiros. A pesquisa procura elucidar a importância da adequação dessas tecnologias aos padrões éticos e morais da sociedade, especialmente quando aplicadas ao Poder Judiciário. A inter-relação entre o alinhamento da Inteligências Artificial (IA) e o conceito de governança tecnológica é examinada, levantando o seguinte problema de pesquisa: a auditabilidade do alinhamento ético-valorativo é uma condição sine qua non para sua integração aos tribunais brasileiros? Empregando uma metodologia lógico-dedutiva e apoiando-se em pesquisa bibliográfica direta, de caráter exploratório, o artigo aborda as nuances das IAs generativas, os dilemas inerentes à sua regulamentação e os fundamentos da governança tecnológica em IA. Conclui-se que a possibilidade de auditar o alinhamento ético-valorativo das IAs generativas é imprescindível para sua utilização no Poder Judiciário brasileiro, tornando-se um critério mandatório no plano de governança tecnológica de entidades que as adotam.

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Biografia do Autor

Pablo Ademir de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, PR, Brasil)

Procurador do Estado de Rondônia. Vice-Presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo. Doutor em Direito pela PUCPR.

Victor Guilherme Esteche Filho, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR, Brasil)

Advogado. Mestre em Direito pela UFPR. Coordenador do ON – Observatório de Licitações e Contratos Administrativos da PUC-SP. Diretor-adjunto do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Fábio de Sousa Santos, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR, Brasil)

Advogado. Membro do Latin American Tax Policy Forum (LATPF). Mestrando em Direito pela UFPR.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

SOUZA, P. A. de; ESTECHE FILHO, V. G.; DE SOUSA SANTOS, F. Governança tecnológica e auditabilidade do alinhamento ético-valorativo (alignment) das inteligências artificiais generativas. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 3, n. 2, p. 113–143, 2023. DOI: 10.53798/suprema.2023.v3.n2.a225. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/225. Acesso em: 22 abr. 2024.