Defensive democracy in Brazil? a conceptual and jurisprudential analysis
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a105Keywords:
Democracy , Rule of law, Militant democracy , Defensive democracy, Constitutional Jurisprudence of the Brazilian Supreme CourtAbstract
Faced with the anti-democratic worldwide experiences, especially in the course of the 20th century, several political and legal reactions were elaborated in favor of maintaining the democratic regime. In this sense, the concept of “defensive democracy” arises, being even used in judicial decisions in Germany and Israel. Considering the topicality of the subject, as well as its social relevance – mainly due to the resumption of anti-democratic movements –, this article sought to address the theme of “defensive democracy”, in order to delimit its technical concept and analyze international jurisprudence on the subject. Finally, a similar analysis was drawn from the jurisprudence of the STF, with the aim of transporting the theme to the national legal debate and, therefore, enriching the discussions on the legal mechanisms for the defense of democracy.
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References
BARROSO, Luís Roberto. Revolução tecnológica, crise da democracia e mudança climática: limites do direito num mundo em transformação. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 5, n. 3, p. 1262-1313, set./dez. 2019. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/429/444. Acesso em: 17 jun. 2020.
BERTONHA, João Fábio. Os integralistas pós-1945. A busca pelo poder no regime democrático e na ditadura (1945-1985). Diálogos, Maringá, v. 13, n. 1, p. 63-82, 2009. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/ view/36748. Acesso em: 17 jun. 2020.
CALIL, Gilberto. O integralismo no pós-guerra: a formação do PRP (1945-1950). Porto Alegre: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2001.
CAPOCCIA, Giovanni. Defending democracy: reactions to extremism in interwar Europe. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 2007.
CHRISTOFOLETTI, Rodrigo. O integralismo do pós-segunda guerra: jornal de si mesmo. In: GONÇALVES, Leandro Pereira; SIMÕES, Renata Duarte (org) Entre tipos e recortes: histórias da imprensa integralista: volume 3. Rio de Janeiro: Autografia, 2019. p. 219-248.
JORGE Messias anuncia a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia na AGU. Gov.br, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/ financas-impostos-e-gestao-publica/2023/01/jorge-messias-anuncia-a-criacao-da-procuradoria-de-defesa-da-democracia-na-agu. Acesso em: 24 jan. 2023.
KROTOSZYNSKI JR, Ronald J. A comparative perspective of the First Amendement: free speech, militant democracy, and the primacy of dignity as a preferred constitutional value in Germany. Tulane Law Review, Tuscaloosa, v. 78. n. 5, p. 1549-1609, 2003. Disponível em: https://scholarship.law.ua.edu/ fac_articles/217/. Acesso em: 16 jun. 2020.
LANDAU, David. Abusive constitutionalism. UC Davis Law Review, Davis, v. 147, p. 189-260, 2013. Disponível em: https://lawreview.law.ucdavis.edu/ issues/47/1/articles/47-1_landau.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.
MULLER, Jan-Werner. A “practical dilemma which philosophy alone cannot resolve”?: rethinking militant democracy: an introduction. Constellations, v. 19, n., p. 536-539, dez. 2012. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/ abs/10.1111/cons.12012. Acesso em: 16 jun. 2023.
NEUBERGER, Benyamin. Israel. In: THIEL, Markus (ed.). The “militant democracy” principle in modern democracies. Aldershot: Ashgate Publishing Limited, 2009. p. 183-207.
OLIVEIRA, Gustavo Justino. A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto n. 9.759/19: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da administração federal. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 7, n. 2, p. 60-79, 2020. Disponível em: https:// www.revistas.usp.br/rdda/article/view/170238. Acesso em: 20 jun. 2020.
PFERSMANN, Otto. Shaping militant democracy: legal limits to democratic stability. In: SAJÓ, András (ed.). Militant democracy. Utrecht: Eleven International Publishing, 2004. p.47-68.
POPPER, Karl. The open society and its enemies: one volume edition. Princeton: Princeton University Press, 2013.
SERIK, Beimenbetov. A comparative analysis of ‘defensive democracy’: a cross-national assessment of formal-legal defensiveness in 8 advanced European democracies. 2014. Thesis (Doctor of Philosophy in Politics) -- University of Exeter, Exeter, 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/70313959/A_comparative_analysis_of_defensive_democracy_a_cross_national_assessment_of_formal_legal_defensiveness_in_8_advanced_European_democracies. Acesso em: 16 jun. 2020.
THIEL, Markus. Germany. In: THIEL, Markus (ed.). The “militant democracy” principle in modern democracies. Aldershot: Ashgate Publishing Limited, 2009. p. 109-146.
TILLY, Charles. Democracia. Petrópolis: Vozes, 2013.
Jurisprudência citada
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 6121/DF. Relator Min. Marco Aurélio, 13 de junho de 2019. Disponível em https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca. asp?id=15341826697&ext=.pdf. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572/DF. Relator Min. Edson Fachin, 18 junho de 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/ downloadPeca.asp?id=15346358281&ext=.pdf. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 622/DF. Relator Min. Roberto Barroso, 1º de março de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346480805&ext=.pdf. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Habeas Corpus 82424/RS. Relator Min. Moreira Alves. Relator para o acordão Min. Maurício Correa, 17 de setembro de 2003. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe. asp?incidente=2052452. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 4828/DF. Relator Min. Alexandre de Moraes. Andamento processual disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895367. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário 12389/RJ. Relator Min. Laudo de Camargo, 14 de abril de 1948. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.
Legislação citada
BRASIL. Advocacia Geral da União. Portaria Normativa AGU nº 81, de 19 de janeiro de 2023. Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, edição 15, p. 1, 20 jan. 2023.Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-agu-n-81-de-19-de-janeiro-de-2023-458981968. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. Decreto n 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=9759&ano=2019&ato=279oXW65keZpWT12c. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. Decreto n 10.003, de 4 de setembro de 2019. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=10003&ano=2019&ato=c85MzYE1keZpWT5ce. Acesso em: 3 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Brasília: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=11328&ano=2023&ato=a0foXTU9kMZpWT5a9. Acesso em: 3 fev. 2023.
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