Liberdade de manifestação do pensamento e anonimato: funções e limites dogmáticos na Constituição Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a65

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Anonimato, Direitos fundamentais, Crítica jurídica

Resumo

A partir de uma abordagem jurídico-dogmática, o presente trabalho analisa as funções e os limites da vedação de expressões anônimas na Constituição Federal (CF). A investigação é feita com base no método epistemológico geral da refutabilidade, o qual é aplicado às análises jurídico-dogmáticas das intervenções e seus limites nos direitos fundamentais. Por meio da revisão da literatura jurídica sobre o tema e de parâmetros da jurisprudência constitucional nacional, o trabalho sustenta duas interpretações alternativas para a vedação constitucional do anonimato. A primeira é categorizá-lo como uma reserva legal qualificada; enquanto a segunda, como um dever fundamental.

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Publicado

2021-12-16