Reformar e racionalizar a execução civil: um caminho necessário

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DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a236

Palavras-chave:

Execução civil, Sistema multiportas, Desjudicialização, Reformas processuais

Resumo

O artigo pretende, fundado nas ideias-força da desjudicialização executiva como parte integrante do sistema multiportas e do reconhecimento da constitucionalidade das execuções extrajudiciais, apresentar alguns caminhos para que a execução civil brasileira possa, verdadeiramente, mostrar-se como uma atividade jurisdicional destinada à realização de direitos. Para tanto, são investigados alguns sistemas executivos estrangeiros e apurada a compatibilidade das premissas levantadas com a ordem jurídica interna, notadamente após o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário (RE) n. 627.106/PR, com o objetivo de se apresentar uma sugestão de lege ferenda que possa racionalizar a execução civil.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

FARIA, M. C. Reformar e racionalizar a execução civil: um caminho necessário. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 3, n. 1, p. 239–282, 2023. DOI: 10.53798/suprema.2023.v3.n1.a236. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/236. Acesso em: 3 mar. 2024.