Litígio estrutural: Encruzilhadas entre jurisdição constitucional e a Corte Interamericana

Abstract

O presente artigo se propõe a investigar o litígio estrutural, partindo de seus conceitos básicos e observando como este se fez presente no trabalho de tribunais internacionais de direitos humanos em seu relacionamento com cortes constitucionais. Através de pesquisa bibliográfica, busca-se abordar o litígio estrutural nesse relacionamento entre jurisdições, com a finalidade de se observar como cortes internacionais podem superar determinadas dificuldades, sobretudo em suas capacidades de resposta. Nesse sentido, é preciso tecer considerações sobre o instituto do litígio estratégico, tendo em vista que, apesar de não se confundir com o litígio estrutural, com ele se relaciona ao ser empregado como ferramenta de transformação social pela sociedade civil. Por fim, o artigo traz exemplos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, enfatizando um papel dialogante entre as jurisdições nacional e internacional para se melhor lidar com questões estruturais.