O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental

Résumé

O presente trabalho analisa o processo histórico-constitucional de ascensão e fortalecimento da jurisdição constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, realizando um paralelo entre a nascente República (Constituição de 1891) e a atual Constituição da República de 1988, para, então, descrever e interpretar o controle de constitucionalidade em matéria ambiental no Brasil atual, especialmente diante de um possível e viável – talvez até necessário – estado de coisas inconstitucional ambiental brasileiro. Para realizar esse percurso, utiliza-se tanto da análise teórica quanto do estudo de casos, reunindo informações pretéritas acerca do assunto em reflexão para revisitar e refinar a questão pesquisada. Conclui que o fenômeno latino-americano das decisões estruturantes se apresenta como uma alternativa capaz tanto de oferecer respostas aos litígios estruturais no âmbito da jurisdição constitucional quanto permitir lançar novos olhares aos conflitos socioambientais travados acerca dos problemas envolvendo o uso e a apropriação dos recursos naturais.