Indígenas e sistema de justiça: indicadores do monitoramento do impacto do caso Xukuru no Brasil
DOI :
https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n2.a140Mots-clés :
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Acesso à justiça, Povo Xukuru, Direitos humanos, Direito internacionalRésumé
Este estudo tem a finalidade de avançar no monitoramento dos impactos caso povo Xukuru, o qual representa a primeira condenação brasileira na Corte IDH relativa à violação de direitos indígenas. Para tal finalidade foram construídos indicadores, a partir deste precedente interamericano, explorando os parâmetros do Alto Comissariado das Nações Unidas e de Landman e Carvalho. Para obter a visão dos próprios povos originários a respeito dos desafios que ainda os atravessam, foi realizada uma etnografia da Assembleia Xukuru de 2021. Os resultados dos indicadores dessa pesquisa trazem análises relevantes para se pensar no acesso à justiça, instrumentalizando a aplicação dos parâmetros de direitos humanos relativos aos povos originários.
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CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (1969). Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Pacto de São José da Costa Rica [adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969: promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992]. Brasília: Presidência da República, 1992. Também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 25 nov. 2022.
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© Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Anne Heloise Barbosa do Nascimento 2022
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