Exposición no consentida de contenidos íntimos en la perspectiva de la justicia brasileña

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a157

Palabras clave:

Exposición no consentida de imágenes íntimas, Violencia de género, Poder Judicial

Resumen

El Poder Judicial suele ejercer la función jurisdiccional, resolviendo la controversia bajo su análisis sin dejar de responder a las pretensiones de quienes lo solicitan. Los desafíos de la contemporaneidad exigen del magistrado un rol hermenéutico más centrado en la realidad social, como la constatación del surgimiento de una nueva modalidad de violencia de género introducida por el uso de la internet, cuando los sujetos comienzan a tener expuestas sus intimidades en Internet de forma no autorizada. Este estudio se basa en el análisis de las sentencias dictadas por el Tribunal Superior de Justicia y por los Tribunales de Justicia de los Estados, luego de recopilar la jurisprudencia en los respectivos sitios web a partir de palabras clave que involucran el tema investigado, dando como resultado un total de dieciocho decisiones judiciales publicadas entre 2011 y abril de 2020. De los datos obtenidos se puede deducir que, en su mayoría, las víctimas de la práctica de exponer contenidos íntimos no consentidos en Internet son mujeres, cuyas intimidades son casi siempre invadidas por antiguos compañeros inconformes con el fin de la relación afectiva, que caracteriza la típica violencia de género según las definiciones de organismos internacionales y estudios consolidados sobre el tema.

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Publicado

2022-06-29

Cómo citar

LISBINO, Jhon Kennedy Teixeira; CARIDADE, Sónia Maria Martins. Exposición no consentida de contenidos íntimos en la perspectiva de la justicia brasileña. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 1, p. 327–368, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n1.a157. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/157. Acesso em: 24 nov. 2024.

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