Exposición no consentida de contenidos íntimos en la perspectiva de la justicia brasileña

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a157

Palabras clave:

Exposición no consentida de imágenes íntimas, Violencia de género, Poder Judicial

Resumen

El Poder Judicial suele ejercer la función jurisdiccional, resolviendo la controversia bajo su análisis sin dejar de responder a las pretensiones de quienes lo solicitan. Los desafíos de la contemporaneidad exigen del magistrado un rol hermenéutico más centrado en la realidad social, como la constatación del surgimiento de una nueva modalidad de violencia de género introducida por el uso de la internet, cuando los sujetos comienzan a tener expuestas sus intimidades en Internet de forma no autorizada. Este estudio se basa en el análisis de las sentencias dictadas por el Tribunal Superior de Justicia y por los Tribunales de Justicia de los Estados, luego de recopilar la jurisprudencia en los respectivos sitios web a partir de palabras clave que involucran el tema investigado, dando como resultado un total de dieciocho decisiones judiciales publicadas entre 2011 y abril de 2020. De los datos obtenidos se puede deducir que, en su mayoría, las víctimas de la práctica de exponer contenidos íntimos no consentidos en Internet son mujeres, cuyas intimidades son casi siempre invadidas por antiguos compañeros inconformes con el fin de la relación afectiva, que caracteriza la típica violencia de género según las definiciones de organismos internacionales y estudios consolidados sobre el tema.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

ANDRADE, Mariane Souza de. Pornografia por vingança: a intimidade da mulher exposta na internet. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8453. Acesso em: 16 maio 2022.

AUSTRÁLIA. Parliament. Senate. Legal and Constitutional Affairs References Committee. Report: phenomenon colloquially referred to as revenge porn. Canberra: Senate, Legal and Constitutional Affairs Committee, 2016. viii, 66 p. Disponível em: https://www.aph.gov.au/Parliamentary_Business/Committees/Senate/Legal_and_Constitutional_Affairs/Revenge_porn/Report. Acesso em: 30 jul. 2020.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2004.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. 2. ed. São Paulo: Nova Fronteira, 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2019. 27 p. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/05/cae277dd017bb4d4457755febf5eed9f.pdf. Acesso em: 3 jul. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2020: ano-base 2019. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 3 mar. 2021.

BUTLER, Judith P. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 15. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

CONSULTA jurisprudência. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Vitória, [2022]. Disponível em: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/cons_jurisp.cfm. Acesso em: 17 maio 2022.

CONSULTAS de jurisprudência. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Porto Velho, [2022]. Disponível em: https://webapp.tjro.jus.br/juris/consulta/consultaJuris.jsf. Acesso em: 17 maio 2022.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9. ed., rev. atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2017. 1719 p.

FRANKS, Mary Anne. Drafting an effective revenge porn law: a guide for legislators. 2015. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2468823. Acesso em: 16 maio 2022.

INDICADORES da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. SaferNet Brasil, [2022]. Disponível em: https://indicadores.safernet.org.br/index.html. Acesso em: 16 maio 2022.

INSTITUTO EUROPEU PARA A IGUALDADE DE GÉNERO. Relatório violência cibernética contra as mulheres e as raparigas. [Vilnius, Lituânia]: Eige, 2017. 8 p. Disponível em: https://eige.europa.eu/sites/default/files/documents/ti_pubpdf_mh0417543ptn_pdfweb_20171026164004.pdf. Acesso em: 16 maio 2022.

KRUG, Etienne G. et al. (ed.). Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/relatorio-mundial-sobre-violenciae-saude/. Acesso em: 16 maio 2022.

JURISPRUDÊNCIA. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2022. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&conteudo_busca=ementa_completa. Acesso em: 17 maio 2022.

JURISPRUDÊNCIA: Consulta jurisprudencial. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Maceió, [2022]. Disponível em: https://www.tjal.jus.br/index.php?pag=jurisprudencia. Acesso em: 17 maio 2022.

JURISPRUDÊNCIA catarinense. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, [2022]. Disponível em: https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/#formulario_ancora. Acesso em: 17 maio 2022.

LISBINO, Jhon. Exposição não consentida de conteúdos íntimos: questão de gênero. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 34, n. 1, p. 15–35, 2022. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/349. Acesso em: 21 jun. 2022.

LONGO, Ana Carolina Figueiró; KALLÁS FILHO, Elias. Poder Judiciário como agente de transformação social, transformado pela atuação social. Revista Ius Gentium, Curitiba: Uninter, v. 7, n. 2, jul./dez. 2016, p. 34-48. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/261. Acesso em: 16 maio 2022.

McGLYNN, Clare; RACKLEY, Erika; HOUGHTON, Ruth. Beyond revenge porn: the continuum of image-based sexual abuse. Feminist Legal Studies, n. 25, p. 25-46, Springer 2017. Acesso em: 4 dez. 2020. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10691-017-9343-2. Acesso em: 16 maio 2022.

SALTER, Michael; CROFTS, Thomas. Responding to revenge porn: challenging online legal impunity. In: COMELLA, L.; TARRANT, S. (ed.). New views on pornography: sexuality, politics and the law. Westport: Praeger Publ., 2015. p. 233-256. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/294787403_Responding_to_revenge_porn_Challenges_to_online_legal_impunity. Acesso em: 16 maio 2022.

SCOTT, Joan W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71-99, jul. / dez. 1995. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/download/71721/40667. Acesso em: 16 maio 2022.

SILVA, Flávia de Carvalho. Tutela da intimidade: uma abordagem jurídica sobre a exposição e compartilhamento de conteúdo íntimo sem consentimento na internet. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27753. Acesso em: 16 maio 2022.

SYDOW, Spencer Toth. “Pedofilia virtual” e considerações críticas sobre a Lei 11.829/08. Revista Liberdades, n. 1, p. 46-65, maio/ago. 2009. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/7216/. Acesso em: 23 dez. 2021.

SYDOW, Spencer Toth; CASTRO, Ana Lara Camargo de. Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. 188 p.

TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. 1. reimpr. São Paulo: Brasiliense, 2003. 120 p. (Coleção Primeiros Passos, 314).

TOKARNIA, Mariana. Acesso à internet aumenta entre crianças e adolescentes: o uso é desigual entre as regiões do país. Agência Brasil. Brasília, 23 jun. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-06/acessointernet-aumenta-entre-criancas-e-adolescentes. Acesso em: 8 mar. 2022.

Publicado

2022-06-29

Cómo citar

LISBINO, Jhon Kennedy Teixeira; CARIDADE, Sónia Maria Martins. Exposición no consentida de contenidos íntimos en la perspectiva de la justicia brasileña. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 1, p. 327–368, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n1.a157. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/157. Acesso em: 22 nov. 2024.

Artículos similares

1 2 3 4 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.