Judicial review, legal interpretation and the separation of powers: the syncretism of the Brazilian path in comparative perspective
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n2.a383Keywords:
Separation of powers, legal interpretation, judicial review, constitutional jurisdictionAbstract
This paper aims to place constitutional jurisdiction in a historical and comparative perspective, analyzing its interrelationship with the different schemes of organization and separation of powers and with the assumptions that these models incorporate into their understandings of the interpretation of the law. The work first adopts this focus to analyze classic models of legislative supremacy (England and France) and of diffuse (United States) and concentrated (Germany) judicial review. Then, it positions the syncretism of institutional matrices that characterizes the Brazilian experience of power organization and judicial review, pointing out aspects of the current roles of the Federal Supreme Court in the separation of powers and in the defense of democracy.
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