Modulação: momento adequado, competência, critérios à luz de exemplos da jurisprudência
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a21Palavras-chave:
precedentes, recurso extraordinário, repercussão geral, segurança jurídica, modulação de efeitosResumo
Este artigo trata da modulação de efeitos nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, e repetitivos, à luz de situações já enfrentadas pela jurisprudência da Corte e decididas, antes, de modo diferente. Fez-se uma pesquisa sobre quais foram os critérios usados para definir a necessidade de modulação de efeitos e de que forma esses critérios influenciam a decisão sobre o alcance temporal do novo entendimento. Além disso, serão tecidas considerações sobre a competência e o momento corretos para decidir sobre esta questão.
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