Enfrentando o vírus no tribunal: a litigância estrutural pelas lentes do processo na ADPF 709

Abstract

Analisa-se a atividade judicial realizada em processo estrutural, que tem objeto decorrente da situação de não conformidade contínua e permanente envolvendo os indígenas brasileiros como grupo de pessoas hipervulneráveis no desastre da covid-19, em relação aos mandamentos constitucionais e legais de proteção. Além da revisão da literatura, desenvolve-se pesquisa exploratória, utilizando métodos de análise qualitativa, a partir de estudo de caso, qual seja, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, cujo objetivo é obrigar o Poder Público a adotar medidas específicas para proteger o grupo, inicialmente no cenário pandêmico causado pela disseminação do vírus e, posteriormente, finda a pandemia, no contexto da continuidade da intrusão e das invasões em terras indígenas, gerando impactos na saúde, no meio ambiente, na economia, no modo de vida e na dignidade humana daquela população especialmente protegida pelo direito. O enfoque são as técnicas processuais inovadoras do caso, capazes de proporcionar a proteção efetiva.