Tema de repercusión general 698: proceso estructural y estrategias adoptadas
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a338Palabras clave:
Control judicial de políticas públicas, Proceso estructural, Tema No. 698, RE 684.612/RJ, control de agendaResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar el fallo del RE 684.612/RJ, representativo del Tema de Repercusión General n.º 698, desde los puntos de vista de su contenido y las posibles implicaciones para el control judicial de políticas públicas, especialmente los procesos estructurales; así como las posturas y estrategias de los actores relevantes en el conflicto subyacente al caso judicial. Para esta investigación, se llevó a cabo un estudio de caso de la acción civil pública que dio lugar a la interposición del RE 684.612, basada en la precariedad de la atención en el Hospital Municipal Salgado Filho, en Río de Janeiro. Al final, a partir del análisis de la dinámica del fallo en el STF, se concluyó que la tesis prevalente, según la cual corresponde al Poder Judicial establecer los objetivos del administrador público, quien puede determinar cómo alcanzarlos, podría haber sido influenciada por la multiplicidad de intereses subyacentes al conflicto concreto. Además, se observó el comportamiento estratégico de los ministros del STF a través de señales y control de agenda.
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