For a feminist constitutional dogmatics
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a67Keywords:
Constitutional Law, Feminist Constitutionalism, Constitutional Dogmatics, Women’s constitutional rightsAbstract
The object of the present work is feminist constitutional dogmatics. Notwithstanding the expression 'feminist constitutionalism' is already part of the international academic lexicon, there is still no systematized brazilian doctrine on its premises, so that the present work aims to present the dogmatic contributions of brazilian feminist constitutionalism. Dogmatics is understood as a line of thought aimed at the normative decision-making of conflicts, so that feminist constitutional dogmatics is a proposal to re-read the contributions of classical constitutional dogmatics through women's voice, intellectuality and experience. Based on bibliographic review and documentary research, doctrinal premises and positive norms of the 1988 brazilian Constitution are presented as evidences of feminist constitutional dogmatics. Finally, the constitutional precedents of the Federal Supreme Court are also recorded and analyzed, in the years 2019 and 2020, looking for speeches and arguments of feminist constitutional dogmatics.
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