Processo estrutural no controle da Administração Pública: entre a autocontenção e o ativismo
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a371Palavras-chave:
Processo estrutural, casos complexos, ativismo judicial, deferência, Chevron e Loper BrightResumo
O presente artigo enfrenta a temática dos processos estruturais no que concerne ao controle judicial da Administração Pública. Metodologicamente baseado na revisão bibliográfica de artigos, normas jurídicas e decisões judiciais, com caráter de pesquisa explicativa, o artigo propõe a utilização do método estrutural como ferramenta processual útil e efetiva para o controle jurisdicional de casos complexos. Utilizadas de forma adequada, as técnicas estruturais permitem um controle equilibrado, superando a dicotomia “autocontenção” versus “ativismo” em direção a um parâmetro de controle deferencial incremental.
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